Designação de Peritos (Médicos e/ou Psicólogos) | Juntas Médicas | Tribunal | Declarações para Memória Futura

Designação de Peritos (Médicos e/ou Psicólogos) para comparência em diligências, em qualquer zona do país, onde seja solicitada a presença de Médicos Peritos ou de Psicólogos Peritos.

Cada Designação de Perito consiste no acto de designar, a pedido do Cliente, a comparência de um Médico/Perito Médico em local, dia e hora a indicar pelo Cliente e/ou Titular, análise, estudo e preparação do processo por parte de um Médico/Perito Médico e possível realização de Avaliação Médica (exame), individual ou colegial, do Titular ou de terceira pessoa que a consinta, com eventual elaboração de relatório e/ou possibilidade de emissão de opinião médica.

Este serviço permite designar Peritos para comparência em diversas diligências, tais como Juntas Médicas / Tribunal ou Juntas de Recurso (CGA - Caixa Geral de Aposentações / ADSE - Direcção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas / CNP - Centro Nacional de Pensões / SVI - Serviço de Verificação de Incapacidades do ISS - Instituto da Segurança Social / CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) ou no domicílio. Tem representado um contributo significativo para muitos Cidadãos que procuram a Best Medical Opinion para, por exemplo, designar um Perito Médico para, colegialmente, proceder à avaliação/verificação dos danos/sequelas/incapacidades, em Juntas Médicas realizadas por ordem dos Tribunais ou Juntas Médicas/Juntas de Recurso para eventual aposentação por invalidez e/ou para atribuição de incapacidade por acidente de trabalho / acidente em serviço.

Outras situações:

• Designação de Médicos Peritos e/ou Psicólogos Peritos para integrar quaisquer perícias colegiais ou perícias multidisciplinares nomeadamente as ordenadas por autoridade judicial, quer as realizadas no INMLCF - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., quer as realizadas em contexto hospitalar (Unidades Hospitalares)
• Designação de Médicos Peritos e/ou Psicólogos Peritos para prestar esclarecimento em sede de audiência de julgamento
• Designação de Médicos Peritos para realização de Perícias Arbitrais Médicas, nomeadamente nos termos do Art. 50.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril
• Designação de Médicos Peritos na qualidade de Consultores Técnicos - indicação de Consultor Técnico da confiança da parte interessada para a assistir à realização de perícia - nos termos do artigo 155.º do Código de Processo Penal (CPP)
• Designação de Médicos Peritos na qualidade de Assistentes Técnicos - Assistência técnica aos Advogados - nos termos do artigo 50.º do Código de Processo Civil (CPC)
• Designação de Médico Perito na qualidade de Médico Orientador - indicação de Médico Orientador - nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 22/2023, de 25 de Maio (Regula as condições em que a morte assistida não é punível e altera o Código Penal) *
• Designação de Médico Perito na qualidade de Médico Especialista - indicação de Médico Especialista - nos termos do artigo 6.º e seguintes da Lei n.º 22/2023, de 25 de Maio (Regula as condições em que a morte assistida não é punível e altera o Código Penal) *
• Designação de Médico Perito na qualidade de Médico Especialista em Psiquiatria - indicação de Médico Especialista em Psiquiatria - nos termos do artigo 7.º e seguintes da Lei n.º 22/2023, de 25 de Maio (Regula as condições em que a morte assistida não é punível e altera o Código Penal) *
• Designação de Psicólogo Perito na qualidade de Especialista em Psicologia Clínica - colaboração de especialista em Psicologia Clínica - nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 22/2023, de 25 de Maio (Regula as condições em que a morte assistida não é punível e altera o Código Penal) *

Na Best Medical Opinion os pedidos de designação de perito, que podem contemplar a designação de consultores técnicos/assistentes técnicos ocorrem, habitualmente, em processos conflituosos/litigiosos relacionados com acidentes de viação e/ou de trabalho, bem como em contexto de processos de responsabilidade civil médica e/ou hospitalar.

* actos que, pela sua natureza e elevadíssima complexidade, estarão sujeitos a análise, apreciação e ponderação prévias da Best Medical Opinion, salvaguardando-se, nomeadamente, aspectos legais e/ou jurisdicionais

No âmbito deste serviço, a não realização da diligência para a qual foi designado Perito (Médico e/ou Psicólogo), por motivos não imputáveis ao Perito ou à Best Medical Opinion determina a perda do valor pago pelo serviço, independentemente do(s) motivo(s) da não realização da diligência.

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