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Verificação da Situação de Doença
 
 

 

A Verificação de Situação de Doença (verificação de aptição para o exercício da actividade laboral), nos termos do Art. 18.º da Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro e/ou a Reavaliação da Situação de Doença são actividades médicas realizadas com a seguinte finalidade:

  • Apurar se o trabalhador, no momento da avaliação médica, está ou não apto para desempenhar a actividade laboral

Através da Best Medical Opinion pode ser solicitada, para qualquer Cidadão, a Verificação da Situação de Doença e/ou Reavaliação da Situação de Doença para Determinar a Aptidão para o Exercício da Actividade Laboral, para qualquer zona do país, nos termos da legislação em vigor (Código do Trabalho).

Os pedidos de verificação de situação de doença junto da Best Medical Opinion ocorrem, também, nos termos da Cláusula 101.ª do ACT para o Sector Bancário e, ainda, nos termos dos outros acordos/contratos colectivos de trabalho.

A Verificação de Situação de Doença e a Reavaliação da Situação de Doença, realizadas através da Best Medical Opinion, são executadas por Médicos credenciados.

Cabe sempre, ao Cliente, mediante autorização do consulente, pedir por escrito a verificação/reavaliação, sendo, o mesmo, responsável por quaisquer comunicações previstas na legislação supra referida.

Nota: este serviço foi integrado no serviço de Designação de Peritos.

Informações adicionais disponíveis pelo telefone +351 213 507 000, pelo e-mail info@bmop.pt ou, pessoalmente, nas nossas instalações de Atendimento ao Cliente, com marcação prévia.

 

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