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"A avaliação da doença profissional e respectivas incapacidades"
Por Pedro Meira e Cruz, in Notícias ao Minuto
Doença profissional é aquela contraída na sequência da exposição a um ou mais factores de risco presentes na actividade profissional, nas condições de trabalho e/ou nas técnicas usadas durante o trabalho, e que consta expressamente na Lista das Doenças Profissionais, assim como qualquer outra condição de saúde/doença que se prove ser consequência necessária e directa da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo...
"Tem lesões ou danos corporais por acidente de viação? Saiba o que fazer"
Por Pedro Meira e Cruz, in Notícias ao Minuto
Quando ocorre qualquer alteração da saúde individual produzida por um factor externo, cuja responsabilidade recaia sobre terceiros, como, por exemplo, acidentes de viação/acidentes rodoviários, designadamente acidentes de transporte, incluindo atropelamentos, quedas em locais públicos e/ou privados, ofensas à integridade física e responsabilidade civil profissional, de acordo com o Direito Civil português, é possível desencadear um processo de indemnização cível para ressarcimento dos danos resultantes...
"Tive um acidente de trabalho. E agora? Os seus direitos e o que fazer"
Por Pedro Meira e Cruz, in Notícias ao Minuto
Perante um Acidente de Trabalho (AT) com tranferência de responsabilidade para uma Companhia de Seguros, o Sinistrado, ou quem o represente, deve participar formal e devidamente o AT junto da Entidade Empregadora e esta, por sua vez, deve informar a Companhia de Seguros da ocorrência do acidente...
"Na avaliação do dano corporal há expectativas dos Cidadãos que são goradas pelos mesmos Médicos que as geram"
Por Pedro Meira e Cruz, in Jornal Médico
Os danos corporais resultantes de eventos traumáticos, tais como acidentes, são avaliados em sede de peritagem de avaliação do dano corporal, também designado por avaliação do dano na pessoa, acto médico presencial executado por Perito Médico (Médico com formação médico-legal).
A avaliação do dano corporal é uma actividade médica de cariz pericial que permite avaliar, qualificar e quantificar, do ponto de vista médico-legal, sequelas (disfunções/incapacidades permanentes com origem em lesões traumáticas) decorrentes de eventos traumáticos, bem como o eventual estabelecimento do nexo de causalidade entre evento e dano...
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"Literacia em Saúde: O Acto Médico Pericial e os Actos Médicos Assistenciais"
Por Pedro Meira e Cruz e Peritos Médicos da Best Medical Opinion, in Jornal i
O acto médico pericial (perícia médica/peritagem médica), nomeadamente de carácter médico-legal e actividade inspectiva no âmbito da Saúde, por inerência da sua natureza técnica, não é, nem integra quaisquer actos que possam configurar, em circunstância alguma, um serviço de assistência médica, incluindo os prestáveis por tecnologias e Telemedicina, nem de Segunda Opinião Médica de índole clínica e assistencial, ou seja, de Prestação de Cuidados de Saúde...
"Avaliação Oro-Facial em Medicina Legal e Avaliação do Dano Corporal em Medicina Dentária"
Por António Alho com Miguel Meira e Cruz, in O Jornal Dentistry
Um dos pressupostos da ciência forense é a identificação pessoal, o que, quer por razões legais, quer por imperativos humanitários, se consegue, no âmbito da Medicina Dentária, especialmente com o recurso aos registos dentários, mesmo antes da definição sobre a causa de morte. Apesar de ser esta a forma em que mais frequentemente se liga a medicina oral e dentária aos aspectos médico-legais, o papel da especialidade no âmbito médico-legal ultrapassa a fronteira forense para dar lugar à forma pericial no contexto da avaliação do dano...
"A Saúde é para todos"
Por João Meira e Cruz com Pedro Meira e Cruz, in Saúde Online
Passaram mais de 30 dias desde que a OMS decretou pandemia Covid-19...
"Acidentes de viação e de trabalho: Não ao conflito gratuito"
Por Pedro Meira e Cruz, in Notícias ao Minuto
De acordo com os dados estatísticos da ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, desde o início do ano corrente, até ao dia 31 de Agosto, foram registados 1.457 feridos graves (1). Mais 124 do que em igual período de 2018. No mesmo período foram também registados 27.286 feridos leves (2), ou seja, mais 689 do que no ano anterior...
"Medicina, Saúde, Doença e Acto Médico"
Por João Meira e Cruz com Filipa Gallo, in Público
A evolução da sociedade e dos seus conceitos tornam imperativo caracterizar o universo e âmbito das profissões, bem como equacionar outra definição de deveres, obrigações e direitos dos profissionais, tendo em mente o(s) objectivo(s) que justifica(m) a clarificação e legitimação de outorgas para o exercício de cada profissão...
"Perícias Médico-Legais: garante da justiça ou abertura à liberalização desregulada?"
Por Pedro Meira e Cruz, in Público
A Proposta de Lei n.º 200/XIII, que visa alterar o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses, tem provocado forte agitação no seio da classe médica e de entidades que se dedicam à actividade pericial, nomeadamente no âmbito da Medicina Legal. Ocupa um aspecto central no domínio público, devido à eventual perda de isenção e independência, que poderá decorrer da sua aprovação...
"A psicologia forense e as perícias de avaliação do dano"
Por Mafalda Gonçalves com Filipa Gallo, in Advogar
A Psicologia Forense é uma área das Ciências Forenses que tem vindo a ganhar expressão nos últimos anos. Sendo a interface entre a Psicologia e o Direito, tem sido, cada vez mais, requisitada como meio auxiliar, em processos judiciais, para tomada de decisão, quer em sede de inquérito judicial, quer em processos cíveis. A Psicologia Forense actua perante os problemas dos Cidadãos, não por questões jurídicas, mas, sim, por questões legais...
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"A segunda opinião médica e as peritagens médico-legais"
Por Filipa Gallo com João Meira e Cruz, in Jornal Médico
O direito a uma segunda opinião médica encontra-se consagrado no número 7 da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, da Direcção-Geral da Saúde/Ministério da Saúde e, também, no artigo 111º do Regulamento de Deontologia Médica, da Ordem dos Médicos (Novo Código Deontológico dos Médicos), publicado na 2ª Série do Diário da República Portuguesa, em 21 de Julho de 2016. A segunda opinião médica consiste num outro parecer, emitido por um outro Médico, que permite ao doente complementar e/ou questionar a informação, já existente e disponibilizada sobre o seu estado de saúde, de forma a permitir-lhe tomar decisões, de forma mais esclarecida, acerca do tratamento a prosseguir...
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"Parecer Médico-Legal versus Parecer Médico"
Por Filipa Gallo com João Meira e Cruz, in Jornal Médico
A Medicina Legal é uma especialidade médica reconhecida pela Ordem dos Médicos, não assistencial, de cariz social, que através da aplicação de conhecimentos e metodologias médicas procura auxiliar a sociedade, nomeadamente, os Cidadãos e os profissionais do Direito, no esclarecimento e resolução de questões de natureza legal. Entre as várias atribuições de um Médico especialista em Medicina Legal conta-se a realização de perícias médico-legais, que constituem avaliações e interpretações efectuadas no âmbito da saúde individual (incluindo-se causas e circunstâncias de morte), podendo incluir a actividade de observação/realização de um exame individual...
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"Garantir independência técnica e institucional nas peritagens médicas"
Por Pedro Meira e Cruz, in Público
Segundo os dados estatísticos da ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, este ano, no período de 1 de Janeiro a 7 de Julho, foram registados 60.467 acidentes rodoviários.
Foram registados mais 2.708 acidentes do que em 2014. Também os feridos graves (1) aumentaram este ano, tendo ficado gravemente feridas 1.074 pessoas, mais 88 do que no ano anterior. No mesmo período foram também registados 17.680 feridos leves (2), ou seja, mais 198 do que em 2014.
É consensual a importância de uma peritagem médica independente para avaliação das (in)capacidades dos Cidadãos. Tem especial relevância em contexto de avaliação de dano corporal após acidente de viação ou de trabalho….
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"Um acto médico relevante que exige isenção"
Por João Meira e Cruz, in Público
Historicamente, o acto médico é individual e vocacionado para a doença, no sentir do Doente e do Médico, assente num objectivo comum: a vitória sobre a doença.
Com o aprofundamento do conhecimento científico e a explosão tecnológica, a prestação de cuidados de saúde obriga a uma pluridisciplinaridade condicionante do acto individual. Mas este mantém um peso decisivo para um serviço técnico-profissional de qualidade e humanizado no qual a lucidez tarimbada do Médico é determinante.…
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"Psicologia Forense: Onde, como, quanto e porquê?"
Por Ricardo Ventura Baúto, in Público
A Psicologia tem vindo a afirmar-se como uma mais-valia ao serviço das sociedades, enquanto disciplina autónoma, mas também conjugada com outras áreas científicas...
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"Medicina retalhada"
Por João Meira e Cruz, in Público
Os fundamentos da ordem médica assentaram, durante séculos, na Medicina hipocrática com primazia para o acto clínico.
“O Médico e a sua arte”; “o Doente e a sua natureza individual”; “a Doença” são conceitos hipocráticos que se mantêm actuais. Apesar da inovação e evolução tecnológicas.
O raciocínio clínico é um processo que tem por base diversos factores, entre eles, experiência, aprendizagem, dedução, indução, intuição, interpretação de evidência científica, características psicológicas individuais, etc....
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"Medicina ‘low cost’"
Por João Meira e Cruz, in Diário de Notícias
Está na moda o transformismo “low-cost” e apregoa-se o imperativo de aumentar a produtividade, banalizando o slogan: fazer mais e melhor, a menor custo. Mas o “melhor” nunca é definido! Na economia da saúde curativa, vários factores e diferentes Agentes contribuem para o custo final. Prestadores clínicos directos (médicos e outros), prestadores institucionais (cuidados clínicos de saúde, cuidados técnicos de saúde não-clínicos, serviços de apoio administrativo, serviços de gestão, serviços de marketing e publicidade, etc.), prestadores subcontratados (diversas áreas clínicas e não-clínicas), financiadores, reguladores!, instituições formativas e pedagógicas, etc...
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"Transparência em Saúde"
Por João Meira e Cruz, in Público
Perante a proposta de uma cirurgia difícil e complexa, ou o veredicto para iniciar um tratamento "pesado", por toda a vida, a Pessoa tem o direito e o dever de questionar e saber o que lhe pode acontecer e se há alternativas, diz Marty (Martin) Makary, em entrevista à Forbes...
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"Sono e Erro"
Por Miguel Meira e Cruz, in Público
Quando não se dorme, a probabilidade de tomar decisões acertadas diminui. Por distintas razões, o mundo encara na actualidade a dificuldade em manter o sono original. Os nossos antepassados seculares, em tempo de descobrimentos e de inspiração artística inigualável, dormiam quase mais duas horas do que fazemos hoje. Para além do cérebro, o sono “alimenta“ diversos órgãos e sistemas e crê-se que, de alguma forma, todas as células do nosso corpo dormem. Mas é no cérebro que se reflecte uma boa parte do impacto do sono e da sua privação...
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"A missão do Perito Médico na Avaliação do Dano Corporal"
Por Cristina Milho com Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
A missão de um Perito Médico, designadamente, no âmbito da avaliação dos danos físico-psíquicos individuais (Avaliação do Dano Corporal) é uma actividade pericial complexa que implica formação específica...
"A segunda opinião médica ajuda à ponderação"
Por João Meira e Cruz, in Público
Os programas de 2.ª Opinião Médica são um bom meio de estimular a participação activa e reflexiva, dos cidadãos, em processos que envolvem a sua saúde. São, também, pela maior racionalidade das decisões, factores contributivos para o controlo de custos nesta área, tão sensível, como onerosa...
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"A importância da segunda opinião médica. Na saúde, na doença, na profissão"
Por João Meira e Cruz, in Tempo Medicina
A segunda opinião médica não é um elemento de conflito, mas um instrumento de clarificação, complementaridade e, eventualmente, de prevenção de confrontos...
"O valor da qualidade da peritagem médica para avaliação do dano corporal"
Por Cristina Milho com Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
Em Portugal, os acidentes pessoais, de trabalho e de viação, são causa de lesões traumáticas graves com considerável reprecussão na vida da pessoa sinistrada...
"A relevância da perícia psicológica na avaliação do dano corporal"
Por Alexandra Cunha Gomes com Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
A Psicologia tem um papel fundamental na vida de muitos cidadãos. É notória a importância e relevância das avaliações psicológicas (perícias) para a sociedade contemporânea, em geral, nomeadamente, para a Justiça...
"O direito ao acesso à informação individual de saúde"
Por Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
O acesso à informação individual de saúde é um direito que assiste ao Cidadão utente de quaisquer serviços e/ou sistemas de saúde. Assegurado no ordenamento jurídico português, o acesso à informação de saúde tem relação directa com determinados direitos dos Cidadãos, no âmbito da saúde individual...
"Saúde: O direito à segunda opinião médica"
Por Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
A Segunda Opinião Médica abrange actividades no âmbito Médico-Legal, nomeadamente, a Segunda Opinião Médico-Legal ou a Segunda Perícia Médico-Legal, sendo materializada em pareceres/relatórios escritos rigorosos, independentes e isentos é hoje uma actividade médica, cada vez mais procurada e utilizada por muitos Cidadãos...
"Psicologia Forense: Uma necessidade social da actualidade?"
Por Alexandra Sofia Gomes com Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
Desde cedo que a Psicologia se interessou pela execução da Justiça, nomeadamente pelas variáveis psicológicas que interferiam nesse processo. Seriam os estudos sobre a relação entre a memória e a capacidade de testemunho a inaugurar a relação entre Psicologia e Justiça. Vejam-se os estudos de Cattell e Jastrow nos E.U.A., e Stern e Binet na Europa...
"Isenção, independência e bom senso"
Por Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
Em geral, quando há danos em consequência de acidentes, os interesses instalados entre entidade lesada e entidade pagadora conflituam e resultam em processos complexos e morosos. Instala-se, frequentemente, um sentimento de desconfiança mútua...
"Erros em saúde e lentidão processual"
Por João Meira e Cruz, in Advocatus
A lentidão processual institucional está banalizada. O Cidadão reconhece os factos, sofre, tolera e procura meios e argumentos para confrontar as Autoridades responsáveis em e, tempo útil, obter resultados que satisfaçam as suas expectativas...
"Negligência médica: a morosidade nos tribunais"
Por Pedro Meira e Cruz, in Advocatus
É consensual a opinião de que a justiça é morosa, em particular no que respeita à Saúde. A demora nos processos é condicionada por diversos factores, nomeadamente a natureza e complexidade humanas.
Apesar das vicissitudes, sobretudo aquelas relacionadas com meios técnicos e humanos, que tantas vezes contribuem para o perpetuar desta realidade, existem formas de promover uma maior celeridade nos processos judiciais no âmbito médico-legal...
"Outra opinião médica"
Por João Meira e Cruz, in Tempo Medicina
O conceito e o recurso a «uma outra opinião» são inerentes ao ser humano.
Quando se vê confrontada com um dilema e considera não ter informação, conhecimento, distanciamento emocional, etc., suficientes para ponderar e decidir, a pessoa procura «outra opinião».
Quando o dilema respeita à sua saúde e após um veredicto médico desagradável, o indivíduo, em regra, agrava as suas dúvidas e recorre a «uma outra opinião médica»...
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