POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

A Best Medical Opinion - Gestão, Consultoria e Serviços Médicos, Unipessoal, Lda - adiante designada abreviadamente por Best Medical Opinion - preza e respeita a privacidade dos seus Clientes, potenciais Clientes e de terceiros que com ela interagem, estabelecendo a presente Política de Privacidade, comprometendo-se a seguir com os mais elevados padrões de segurança e privacidade e garantir que os dados pessoais são tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos consagrados pela legislação, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e protecção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) - e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados com a Best Medical Opinion, assim como as regras previstas nas Condições Gerais que regulam a oferta dos diversos serviços.


RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Best Medical Opinion é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes e/ou potenciais clientes e de terceiros que com ela interagem, na medida em que presta o serviço e que, no contexto da prestação do serviço, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados, podendo ser contactada por telefone, por correio postal e por correio electrónico para:
• Best Medical Opinion - Gestão, Consultoria e Serviços Médicos, Unipessoal, Lda
• Rua Castilho, n.º 39 - 10.º H, 1250-068 Lisboa
• (+351) 210 542 295
• info@bmop.pt


DADOS PESSOAIS
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).


CATEGORIAS ESPECIAS DE DADOS PESSOAIS
Integram a categoria especial de dados pessoais, os dados pessoais que revelam a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, os dados genéticos, biométricos que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca, os dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

Para estabelecer e manter uma relação contratual com a Best Medical Opinion, o Cliente ou potencial Cliente deverá disponibilizar os dados pessoais e dados pessoais de categoria especiais, necessários ao cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais, devendo ser dado o consentimento livre e expresso para o tratamento dos dados de categoria especial.
Sem a obtenção e recolha dos dados pessoais e dados de categoria especiais, não será possível à Best Medical Opinion proceder à celebração ou manutenção dos contratos, manter a relação comercial existente, ou dar seguimento aos pedidos que lhe dirijam.


RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A Best Medical Opinion, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais e de categoria especial, designadamente necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua actividade comercial.

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente e/ou titular dos dados tendo sempre em linha de conta a situação em concreto e, ainda, a acções de informação e comunicação e marketing. Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.

Os dados são recolhidos por telefone, por escrito ou através de um dos seus websites, mediante a celebração de contrato, no âmbito de diligências pré-contratuais com o consentimento expresso dos titulares dos dados, mesmo quando recolhidos por terceiros.


FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO
Os tratamentos dos dados recolhidos pela Best Medical Opinion têm como finalidades a prestação dos serviços disponibilizados e contratados pelos Clientes ou potenciais Clientes ou para a gestão da relação contratual.

Os dados recolhidos podem, ainda, ser tratados para fins estatísticos e para promoção ou acções de marketing, nomeadamente para promover acções de divulgação de novos produtos e serviços através de e-mail.

O tratamento dos dados pessoais realizado pela Best Medical Opinion basear-se-á sempre em um ou vários dos fundamentos jurídicos, estabelecidos no Regulamento Geral de Protecção de Dados - 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD, sendo os fundamentos legais principalmente utilizados pela Best Medical Opinion os seguintes:
• Consentimento do titular dos dados, nos termos do Artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD, sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais de categoria especial ou para fins específicos (tais como, divulgação dos dados fora dos casos previstos na presente Política ou em documentação específica da Best Medical Opinion, para fins de marketing direto, entre outros), o tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afecte os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.
• Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais, no âmbito do Artigo 6.º n.º 1 alínea b) RGPD, onde se inclui, nomeadamente, o tratamento de dados pessoais feito com a finalidade de manter a relação contratual da Best Medical Opinion com o Cliente ou potencial Cliente e/ou titular dos dados e para permitir prestar os serviços, execução dos contratos e tratamento de pedidos (onde se inclui os pedidos de contacto, apreciações, avaliações, exposições, emissão de pareceres, perícias e outras diligências no âmbito das quais foram transmitidos dados pessoais), bem como todas as acções necessárias no âmbito da condução e gestão da actividade da Best Medical Opinion.


PERFIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS
A Best Medical Opinion não procede à definição de perfis nem efetua decisões de forma automatizada, em nenhuma situação.


DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, actualização, rectificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing ou para tratamento de dados de categoria especial (não comprometendo a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado).
É ainda garantido ao titular dos dados o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso nacional, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Para poder exercer qualquer dos referidos direitos ou obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, poderá enviar pedido escrito dirigido à Best Medical Opinion, para a Rua Castilho, n.º 39 - 10.º H, 1250-068 Lisboa ou através do e-mail info@bmop.pt descrevendo o respectivo pedido.


TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS OU UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS
A prestação de determinados serviços pela Best Medical Opinion pode implicar, pontualmente, a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a protecção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

A Best Medical Opinion, no âmbito da sua actividade, poderá recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, podendo essa prestação implicar o acesso, por tais entidades, a dados pessoais que lhe foram confiados. Sempre que tal sucede, a Best Medical Opinion toma as precauções adequadas, para assegurar que as entidades subcontratadas com acesso aos dados, são reputadas e oferecem todas as garantias necessárias para protecção dos dados pessoais dos titulares dos referidos dados.

A Best Medical Opinion poderá ainda comunicar dados pessoais a terceiros, isto é, a entidades que utilizarão os dados para finalidades próprias. Nos casos em que tal comunicação possa ocorrer, nomeadamente por disposição legal, o respectivo titular dos dados será devidamente informado.

Nos termos legais, a Best Medical Opinion pode ainda ser obrigada a fornecer os dados pessoais dos titulares dos dados às autoridades governamentais ou judiciais portuguesas.


PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.


MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Best Medical Opinion adopta diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, designadamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os Colaboradores da Best Medical Opinion estão obrigados a um compromisso de confidencialidade e absoluto sigilo sobre os dados a que irão ter acesso comprometendo-se a utilizá-los dentro do estrito fim para o qual foram recolhidos.


ACTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Best Medical Opinion - Gestão, Consultoria e Serviços Médicos, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da Best Medical Opinion.